Com protagonismo de Sérgio Ricardo, TCE-MT ganha reconhecimento da Aprosoja e de defensor dos direitos humanos

  

Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja

O protagonismo institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do conselheiro e presidente Sérgio Ricardo, foi amplamente reconhecido no debate sobre a Moratória da Soja. O reconhecimento veio tanto do setor produtivo quanto da sociedade civil, após a saída de grandes tradings do acordo privado e a retomada da plena vigência da Lei Estadual nº 12.709, em vigor desde 1º de janeiro.

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (5), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, destacou que a atuação técnica, transparente e responsável do TCE-MT foi decisiva para a consolidação de um debate pautado na legalidade, na segurança jurídica e no respeito à legislação ambiental brasileira.

“Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, afirmou Beber, ao reconhecer o esforço institucional que envolveu diferentes atores públicos e privados.

À frente do TCE-MT, Sérgio Ricardo se destacou pela condução equilibrada e firme do debate, reforçando o papel do Tribunal no acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, a discussão sobre incentivos fiscais exige responsabilidade e visão estratégica.

“Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é saber se esses instrumentos estão contribuindo efetivamente para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais. Esse é o foco do TCE-MT”, ressaltou o presidente do Tribunal.

Reconhecimento da sociedade civil e dos direitos humanos

A atuação de Sérgio Ricardo também foi elogiada pelo ativista João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Para ele, o posicionamento do TCE-MT representou um marco ao reafirmar que acordos privados não podem se sobrepor à legislação nacional.

“O conselheiro Sérgio Ricardo demonstrou coragem institucional, equilíbrio e compromisso com o interesse público. Ele teve a sensibilidade de ouvir todos os lados e a firmeza necessária para defender que nenhuma iniciativa privada pode estar acima da lei. Isso é fundamental para garantir direitos, evitar injustiças regionais e proteger milhares de famílias que dependem da produção agrícola em Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

O ativista destacou ainda que, sob a liderança de Sérgio Ricardo, o Tribunal extrapolou o papel tradicional de órgão fiscalizador. “O TCE-MT exerceu sua função social ao promover diálogo, transparência e justiça econômica. Essa postura fortalece a democracia, o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no campo”, completou.

Construção do debate

Diante de questionamentos levantados por produtores rurais e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, reunindo gestores públicos, produtores e entidades representativas.

O encontro resultou na Carta de Maio, documento que defende políticas públicas baseadas na legislação nacional, especialmente no Código Florestal, e reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor produtivo. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades, reforçando o papel técnico e institucional do Tribunal sob a presidência de Sérgio Ricardo.

Com independência e base legal, Antonio Joaquim ganha destaque em debate sobre a Moratória

    

Antonio Joaquim lidera enfrentamento institucional e garante consolidação da lei contra a Moratória da Soja em MT

A consolidação da Lei Estadual nº 12.709, que enfrentou os efeitos da Moratória da Soja em Mato Grosso, teve no conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um de seus principais e mais firmes protagonistas. Em um cenário marcado por forte pressão de grandes tradings internacionais e interesses econômicos externos, o conselheiro assumiu posição de enfrentamento institucional e técnico, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na defesa da soberania do Estado.

Desde o início do debate, Antonio Joaquim defendeu publicamente que acordos privados, como a Moratória da Soja, não podem se sobrepor à legislação nacional, especialmente ao Código Florestal Brasileiro. Para o conselheiro, permitir que compromissos firmados fora do ordenamento jurídico imponham restrições adicionais à atividade produtiva legal representa risco à segurança jurídica, gera impactos econômicos negativos e compromete o desenvolvimento regional.

Essa posição firme colocou Antonio Joaquim no centro do debate e foi determinante para conter tentativas de relativização da lei estadual. Mesmo diante de pressões econômicas e institucionais, o conselheiro manteve postura técnica, fundamentada e alinhada à Constituição, reforçando o papel do TCE-MT como instância de equilíbrio e proteção do interesse público.

A atuação do conselheiro também foi decisiva nos debates técnicos promovidos pelo Tribunal em conjunto com entidades representativas do setor produtivo. Em 2024, Antonio Joaquim teve participação relevante no Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, contribuindo diretamente para a construção da Carta de Maio, documento que defendeu políticas públicas baseadas na legislação brasileira e no respeito à autonomia dos estados.

Internamente, o conselheiro foi uma das principais vozes na defesa da análise criteriosa dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, sustentando que esses instrumentos devem ser avaliados à luz de seus efeitos reais sobre o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais. Sua experiência no controle externo garantiu que o debate fosse conduzido com responsabilidade, transparência e base técnica sólida.

A atuação firme de Antonio Joaquim também recebeu reconhecimento da sociedade civil. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência na luta em defesa dos direitos humanos, destacou o papel exercido pelo conselheiro no enfrentamento institucional do tema.

“O conselheiro Antonio Joaquim teve coragem de enfrentar interesses poderosos com base na lei e na técnica. Ele deixou claro que nenhum acordo privado pode valer mais do que a legislação brasileira. Foi uma atuação responsável, firme e fundamental para proteger Mato Grosso”, afirmou João Batista de Oliveira.

A constitucionalidade parcial da Lei nº 12.709, posteriormente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a consistência do caminho defendido pelo conselheiro. Para analistas institucionais e representantes do setor produtivo, o resultado é reflexo de um debate conduzido com seriedade, independência e respeito à ordem jurídica.

Com uma trajetória respeitada no serviço público e no controle externo, Antonio Joaquim consolida-se como referência no enfrentamento institucional em defesa da legalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável, deixando sua marca em um dos debates mais sensíveis e estratégicos para a economia de Mato Grosso.

Decano do TCE, Antônio Joaquim impõe legalidade em licitação milionária da Saúde

  

TCE aponta irregularidades em licitação de R$ 18 milhões da Saúde e reforça recomendações à gestão de MT

Conselheiro Antônio Joaquim determina correções em edital para próteses e volta a alertar SES sobre falhas recorrentes

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a correção de irregularidades em uma licitação de R$ 18,2 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) destinada à aquisição de próteses sob medida para pacientes atendidos pelo Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).

A decisão foi publicada no Diário de Contas e aponta que o edital do pregão continha exigências restritivas à competitividade, sem respaldo técnico suficiente nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), em desacordo com os princípios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas.

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Denúncia motivou suspensão cautelar do pregão

A apuração teve início após representação apresentada pela empresa Rosemberg Carriel Viana-ME (Ortopédica Novelli), que denunciou cláusulas consideradas excessivas e potencialmente direcionadoras do certame.

Entre os pontos questionados estavam a exigência de que as empresas tivessem sede ou filial na região atendida pelo Cridac, além da obrigatoriedade de fisioterapeuta com vínculo empregatício, condições que, segundo a denunciante, não possuíam fundamentação técnica adequada.

Diante dos indícios, o TCE chegou a suspender cautelarmente o pregão, determinando ajustes no edital e a reabertura da fase externa do processo.

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Restrição viola isonomia, aponta relator

Na análise do mérito, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que as exigências impostas violam o princípio da isonomia e restringem indevidamente a competitividade, ao limitar a participação de empresas sem comprovação técnica robusta da necessidade dessas condições.

Segundo o relator, a administração pública não pode impor restrições com base apenas em conveniência administrativa, sendo obrigatória a demonstração técnica clara e documentada que justifique tais exigências.

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Certame foi mantido para evitar prejuízo aos pacientes

Apesar de reconhecer as irregularidades, Antônio Joaquim decidiu não anular integralmente o certame nem aplicar multa, considerando o chamado “perigo de dano reverso”. Conforme informado nos autos, os serviços já haviam sido iniciados em outubro de 2024, e a interrupção poderia comprometer o atendimento de pacientes em reabilitação, já que o Cridac é referência estadual.

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Recomendações reforçam histórico de alertas à Saúde

Na decisão, o conselheiro deixou recomendações expressas à Secretaria de Estado de Saúde, determinando que, em futuras licitações:

• sejam eliminadas exigências de sede ou filial no Estado, salvo justificativa técnica robusta no ETP;

• seja evitada a exigência de vínculo empregatício específico, quando não comprovadamente essencial;

• os Estudos Técnicos Preliminares sejam aprimorados;

• seja implantado programa contínuo de capacitação para servidores do Cridac e da área de aquisições, com foco na Lei 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 1.525/2022 e na jurisprudência dos tribunais de contas.

As recomendações se somam a diversos alertas já feitos pelo conselheiro Antônio Joaquim à gestão da Saúde, envolvendo falhas em licitações, contratos milionários, fragilidade de planejamento e deficiência no controle interno.

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Gestão da Saúde segue sob questionamentos

Sob a condução do secretário Gilberto Figueiredo, a Secretaria de Estado de Saúde tem sido alvo frequente de apontamentos do Tribunal de Contas, que indicam resistência em adequar procedimentos às normas legais e às orientações do órgão de controle externo.

Embora a SES alegue que as exigências buscavam garantir qualidade e agilidade no atendimento, o TCE tem reiterado que restrições sem base técnica adequada comprometem a legalidade, a concorrência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Atuação do TCE preserva legalidade e interesse social

A decisão reforça o papel do Tribunal de Contas como instrumento essencial de fiscalização e correção da administração pública, atuando para garantir legalidade, transparência e eficiência, sem desconsiderar o impacto social das decisões.

No caso, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim evidencia uma postura técnica e responsável, ao corrigir irregularidades e, ao mesmo tempo, preservar a continuidade do atendimento aos pacientes que dependem do sistema público de saúde.

Ele Fez a Diferença - TCE-MT amplia protagonismo institucional sob comando de Sérgio Ricardo em 2025

 

Gestão Sérgio Ricardo consolida TCE-MT como protagonista na fiscalização e indução de políticas públicas em 2025

Reeleição histórica, enfrentamento a fraudes, fiscalização de grandes obras e embates institucionais marcaram o ano do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Cuiabá, 06 de janeiro de 2026
Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos
Autor: João Batista de Oliveira

O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras centrais da administração pública de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele conduziu uma gestão marcada por fiscalização intensiva, atuações estruturantes em áreas sensíveis e embates institucionais com o Poder Executivo, ampliando o papel do Tribunal para além do controle contábil tradicional.

Em junho de 2025, Sérgio Ricardo entrou para a história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT reeleito, por unanimidade, para o biênio 2026/2027. A recondução sinalizou respaldo interno à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo, construído em diálogo com conselheiros experientes como Antônio Joaquim e Guilherme Maluf.

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Fiscalização do BRT destrava obra histórica

Um dos marcos da gestão foi o acompanhamento rigoroso das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de paralisações, o projeto ganhou ritmo a partir da fiscalização diária do TCE, com equipes técnicas atuando diretamente nos canteiros de obra.

Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Sinfra e o consórcio responsável, as obras foram retomadas. Dois meses depois, em vistoria realizada em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o BRT havia alcançado 40% de execução, um avanço expressivo em curto espaço de tempo.

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Combate a fraudes em consignados expôs rombo bilionário

Outra frente de forte impacto social foi o enfrentamento às irregularidades em empréstimos consignados de servidores públicos, que revelaram um cenário alarmante: mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes, atingindo cerca de 60 mil servidores estaduais.

O TCE criou a plataforma Fiscaliza Consignados, instalou mesa técnica específica e suspendeu repasses a empresas investigadas. Auditorias mostraram contratos abusivos, com casos extremos de servidores que contraíram empréstimos pequenos e acumulavam dívidas milionárias.

As ações do Tribunal subsidiaram investigações do Ministério Público e reforçaram o papel do TCE como defensor direto dos direitos sociais e econômicos dos trabalhadores.

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Embates com o Executivo e defesa do interesse público

A atuação firme também gerou tensões com o governo estadual, especialmente em temas como concessões rodoviárias, infraestrutura e saneamento. Em diversas ocasiões, Sérgio Ricardo criticou a pressa do Executivo em processos complexos, defendendo análise técnica aprofundada para evitar prejuízos futuros ao Estado.

Apesar dos embates, houve cooperação institucional em projetos estratégicos, como a retomada do Hospital Central, cuja execução seguirá sob fiscalização permanente do Tribunal.

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Ativista de direitos humanos elogia atuação do TCE

Para o ativista João Batista de Oliveira, referência em Mato Grosso na luta em defesa dos direitos humanos e da transparência pública, a atuação de Sérgio Ricardo representa um avanço institucional importante.

“O conselheiro Sérgio Ricardo devolveu ao Tribunal de Contas um papel que a sociedade espera: o de fiscalizar com coragem, enfrentar interesses econômicos poderosos e proteger o cidadão comum. Quando o TCE atua dessa forma, ele fortalece a democracia e os direitos humanos”, afirmou João Batista.

Segundo ele, o protagonismo do Tribunal em áreas como saúde, mobilidade urbana e endividamento dos servidores demonstra que o controle externo pode ser instrumento real de transformação social, e não apenas um órgão burocrático.

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Educação, saúde e políticas sociais no centro da agenda

Em 2025, o TCE também ampliou sua atuação em políticas públicas estruturantes. Na saúde, criou força-tarefa contra a hanseníase, passou a monitorar indicadores epidemiológicos e emitiu dezenas de recomendações aos gestores. Na educação e gestão pública, investiu fortemente em formação continuada, com MBA para gestores e o lançamento do primeiro doutorado interinstitucional em Direito do estado.

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Balanço

Com a reeleição confirmada e uma agenda robusta para 2026, a gestão de Sérgio Ricardo consolida um modelo de Tribunal de Contas ativo, técnico e socialmente comprometido, que fiscaliza, orienta e induz políticas públicas.

O TCE-MT encerra 2025 no centro do debate político e institucional de Mato Grosso, com protagonismo que deve se manter nos próximos anos.

Antonio Joaquim reafirma legado de luta pela educação ao liderar política de primeira infância

 

 
A atuação da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso, no biênio 2024–2025, representa a continuidade de uma trajetória histórica de compromisso do conselheiro Antonio Joaquim com a defesa da educação pública, da cidadania e dos direitos fundamentais, especialmente das crianças.

Decano do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim construiu, ao longo de sua vida pública, uma atuação marcada pela compreensão de que educação é política de Estado e instrumento central de transformação social. Sua passagem por diferentes funções institucionais sempre foi acompanhada da defesa intransigente do acesso, da qualidade do ensino e da valorização das políticas educacionais como eixo estruturante do desenvolvimento humano.

À frente da Copec, no TCE-MT, o conselheiro deu materialidade a essa trajetória ao conduzir uma agenda que uniu controle externo, diálogo institucional e sensibilidade social, fortalecendo o papel pedagógico do Tribunal. Sob sua presidência, a Comissão assumiu protagonismo na defesa da primeira infância, reconhecendo que os maiores impactos sociais ocorrem nos primeiros anos de vida.

Esse compromisso histórico se expressou, de forma concreta, na atuação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Em 2025, com participação ativa e liderança técnica de Antonio Joaquim, o Gaepe consolidou-se como espaço estratégico de governança colaborativa, reunindo TCE-MT, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, gestores municipais e sociedade civil para transformar diagnósticos em decisões efetivas.

A articulação liderada pelo conselheiro já havia garantido, em 2024, R$ 20 milhões para a construção e ampliação de 15 creches em 14 municípios, beneficiando diretamente cerca de 1.200 crianças. Mas foi em 2025 que essa luta histórica pela educação infantil ganhou caráter estrutural: o Governo do Estado retificou o Plano Plurianual (PPA) e assegurou R$ 40 milhões anuais até 2027, além de incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, criando uma política contínua de financiamento da primeira infância.

A defesa de Antonio Joaquim pela educação sempre esteve associada ao planejamento, à transparência e à responsabilidade pública. Por isso, outra frente estratégica foi a elaboração do Diagnóstico das Creches e Pré-escolas da Rede Municipal de Educação de 2025, que revelou avanços, como a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches entre 2023 e 2025, mas também apontou falhas históricas de gestão, déficits estruturais e problemas de transparência — dados utilizados para orientar gestores e corrigir rumos.

Além da primeira infância, a Copec, sob sua liderança, ampliou a agenda para o combate à evasão escolar, o fortalecimento da alfabetização e a inclusão educacional, reafirmando a visão de que a educação deve ser pensada de forma integrada, desde a creche até as demais etapas da educação básica.

Ao longo de sua trajetória, Antonio Joaquim sempre defendeu que o Tribunal de Contas deve ir além da punição, atuando de forma preventiva, orientadora e comprometida com resultados sociais. Em 2025, essa concepção se materializou em ações concretas que impactam diretamente o presente e o futuro de milhares de crianças mato-grossenses.

Para o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a atuação do decano do TCE-MT representa coerência histórica e compromisso real.

“Antonio Joaquim é um decano que nunca se afastou das causas sociais. Sua luta pela educação atravessa décadas e, em 2025, ele reafirma esse compromisso colocando a primeira infância no centro das decisões públicas. O que vemos hoje no TCE-MT é o reflexo de uma trajetória ética, humana e profundamente comprometida com os direitos das crianças”, afirmou João Batista.

Segundo o ativista, a liderança de Antonio Joaquim demonstra que é possível fazer do controle externo um instrumento de garantia de direitos, especialmente quando se trata da prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com uma atuação marcada por coerência histórica, articulação institucional e resultados concretos, o conselheiro Antonio Joaquim consolida, em 2025, mais um capítulo de sua luta em defesa da educação pública e da primeira infância, deixando um legado que transcende números, obras e relatórios, e se traduz em dignidade, oportunidade e futuro para as crianças de Mato Grosso.

TCE MT - Conselheiro Antonio Joaquim consolida legado de participação social durante o IV CITC

    

Atuação de Antonio Joaquim em participação social e transparência ganha destaque no IV CITC e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

DA REDAÇÃO

A presença do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis, foi marcada por uma forte agenda voltada à participação social, inovação do controle externo e fortalecimento da transparência pública — áreas nas quais o conselheiro Antonio Joaquim assumiu papel de protagonista reconhecido nacionalmente.

Ao longo do evento, o conselheiro integrou painéis estratégicos, coordenou agendas institucionais e reforçou a defesa histórica que construiu dentro do TCE-MT: aproximar o controle externo da sociedade, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com os cidadãos como ferramenta de combate à desigualdade e aprimoramento das políticas públicas.

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Participação e Controle Social: marca registrada de Antonio Joaquim

Durante a oficina “Participação e Controle Social”, Antonio Joaquim conduziu discussões sobre o uso de dados abertos, indicadores e ferramentas de escuta ativa como pilares para elevar o impacto do controle social nos municípios.

Acompanhado da secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Cassyra Vuolo, o conselheiro reforçou que a participação popular é um mecanismo indispensável para a efetividade das políticas públicas.

“O controle externo moderno precisa ser construído com as pessoas. Sem transparência e sem escuta social, nenhuma política pública se sustenta”, destacou.

Sua fala encontrou forte repercussão entre representantes da sociedade civil presentes no congresso.

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Elogio do ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho)

Referência nacional na defesa dos direitos humanos e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) elogiou publicamente a atuação do conselheiro.

Segundo ele, Antonio Joaquim tem desempenhado um papel crucial para aproximar o TCE-MT das pautas sociais:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem um legado que se confunde com a história da participação social em Mato Grosso. Ele sempre abriu as portas do Tribunal para a sociedade, principalmente para as pautas de direitos humanos, educação e inclusão. É uma liderança que inspira confiança e compromisso público.”

O reconhecimento reforçou o impacto social das ações conduzidas pelo conselheiro, que tem sido uma das principais vozes do país no fortalecimento da cidadania ativa como instrumento de transformação.

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Transparência Pública: conquista nacional sob coordenação de Antonio Joaquim

Em um dos momentos mais simbólicos do IV CITC, o TCE-MT recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 95,2%.

O reconhecimento foi entregue a Antonio Joaquim, que atua como coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do Tribunal. Ele classificou o programa como o “maior movimento de transparência do mundo”, celebrando sua expansão nacional:

“Quando iniciamos o programa, apenas 20% dos órgãos eram certificados. Hoje já ultrapassamos 66% e seguimos avançando. Transparência é compromisso com a democracia e com a confiança das pessoas na gestão pública.”

No evento, o auditor Volmar Junior apresentou a nova versão do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta desenvolvida pela equipe técnica do TCE-MT e referência para todo o país.

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Segurança Pública e Saúde também estiveram na agenda

O conselheiro Waldir Teis apresentou no congresso a cartilha resultante de auditoria operacional sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a atuação da 2ª Secex e da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Na área da saúde, a secretária-executiva Flávia Bortot representou o TCE-MT em debates sobre contratualização e avaliação de serviços.

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Legado reforçado

Com participação ativa em oficinas, agendas técnicas e encontros nacionais, o conselheiro Antonio Joaquim consolidou no IV CITC uma marca que acompanha toda sua trajetória: a defesa de um controle externo mais humano, transparente, dialogado e próximo da população.

O elogio público de João Batista de Oliveira e o reconhecimento nacional do PNTP reforçam o papel do TCE-MT como referência em participação social e inovação institucional.

TCE-MT desponta no IV CITC e consolida imagem de referência nacional sob influência de Antônio Joaquim

 TCE-MT reafirma protagonismo nacional no IV CITC; atuação histórica de Antônio Joaquim recebe destaque e elogio de liderança dos direitos humanos

Florianópolis (SC) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) voltou a ocupar posição de destaque nacional durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. Entre autoridades, especialistas e representantes de organismos internacionais, a atuação do conselheiro Antônio Joaquim — reconhecido como uma das principais vozes do país na defesa do controle social e do fortalecimento da cidadania — foi amplamente elogiada.

Mesmo à distância do evento, o renomado ativista dos direitos humanos João Batista de Oliveira, o Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de enaltecer a participação de Antônio Joaquim no Congresso. Referência nacional na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, Joãozinho destacou que a trajetória do conselheiro é indissociável dos avanços institucionais alcançados pelo TCE-MT nas últimas décadas.

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Antônio Joaquim: um legado que inspira o Brasil

Durante o evento, diversas autoridades ressaltaram que a experiência de Mato Grosso ocupa hoje um espaço estratégico nos debates sobre governança, democracia e controle social. Nesse contexto, o nome de Antônio Joaquim emergiu como símbolo de um modelo de Tribunal orientado pela prevenção, pela transparência e pela participação cidadã.

O conselheiro, cuja história se confunde com o processo de modernização institucional do TCE-MT, foi associado a iniciativas pioneiras que fortaleceram a relação entre o Tribunal e a sociedade civil. Sua atuação firme em defesa das ouvidorias públicas, das ferramentas de escuta social e da educação para a cidadania foi lembrada como exemplo a ser seguido em outros estados.

“É inegável que o conselheiro Antônio Joaquim representa um capítulo importante na evolução do controle externo brasileiro. Ele sempre compreendeu que fiscalizar o gasto público é também proteger vidas, garantir dignidade e combater desigualdades”, destacou Joãozinho em manifestação pública enviada à imprensa.

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Joãozinho: elogio de quem conhece a realidade social de perto

Ao comentar a participação do conselheiro no IV CITC, Joãozinho afirmou que a presença de líderes comprometidos com a pauta social fortalece o debate nacional. Para ele, o compromisso de Antônio Joaquim com o controle externo humanizado coloca Mato Grosso em posição de destaque.

“Antônio Joaquim sempre foi uma voz que compreende a importância dos direitos humanos no desenho das políticas públicas. Sua visão de Tribunal próximo da sociedade, sensível às vulnerabilidades e atento às necessidades da população é algo que o Brasil precisa reconhecer e multiplicar”, afirmou.

Mesmo sem ter participado presencialmente do evento, Joãozinho reforçou que o trabalho de figuras como o conselheiro amplia o alcance das discussões e fortalece a ponte entre instituições e cidadãos — algo cada vez mais indispensável diante dos desafios sociais do país.

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TCE-MT é citado como referência durante o congresso

No decorrer dos painéis, oficinas e debates do IV CITC, diversas experiências do TCE-MT foram lembradas como modelos de inovação, eficiência e compromisso social. Representantes de Tribunais de Contas de vários estados destacaram o avanço institucional de Mato Grosso, especialmente na formação de redes de governança, na atuação preventiva e nas ações de orientação pedagógica aos gestores públicos.

O Tribunal também foi mencionado por sua capacidade de integrar tecnologia, transparência e participação social — combinação que, segundo especialistas, representa o futuro do controle externo no Brasil.

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Um protagonismo construído com história e responsabilidade

A repercussão positiva obtida durante o IV CITC reforça que o TCE-MT consolidou uma trajetória de evolução institucional sustentada por lideranças comprometidas com a cidadania. Nesse contexto, o legado de Antônio Joaquim permanece como um dos pilares fundamentais na transformação do Tribunal em uma instituição moderna, democrática e voltada para o interesse público.

Ao reconhecer essa contribuição, o ativista Joãozinho destacou que o fortalecimento do controle social no Brasil passa, necessariamente, por gestores públicos e autoridades que entendam o papel da fiscalização como instrumento de proteção humana.

A combinação entre a força institucional do TCE-MT e a influência de lideranças comprometidas com os direitos fundamentais aponta para um caminho onde transparência, democracia e cidadania caminham lado a lado — exatamente o espírito defendido durante o IV CITC.

Controle social e transparência marcam debates no IV CITC com participação de Antonio Joaquim

 

  

Oficina de Participação e Controle Social marca debates no IV CITC; Atricon reforça agenda nacional e conselheiro decano Antonio Joaquim participa

A Oficina de Participação e Controle Social, realizada no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), destacou-se entre as atividades promovidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro reuniu especialistas, representantes de entidades civis, membros de Tribunais de Contas e agentes públicos interessados em fortalecer a relação entre sociedade e órgãos de controle.

Voltada a capacitar cidadãos e ampliar instrumentos de fiscalização popular, a oficina abordou temas como transparência ativa, uso de dados abertos, indicadores de participação social, ferramentas de denúncia, diálogo institucional com organizações da sociedade civil e estratégias de mobilização comunitária. A discussão reforçou o entendimento de que o controle social é pilar indispensável para o aprimoramento das políticas públicas e para o acompanhamento das entregas governamentais.

Entre os participantes, teve presença destacada o decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE‑MT) e atual ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória no fortalecimento da participação social e do controle externo, Joaquim construiu um legado de décadas voltado à ampliação da transparência pública, modernização das ouvidorias e incentivo à fiscalização cidadã. Sua atuação inclui a implementação de práticas de ouvidoria efetiva, apoio a conselhos e comitês de controle social, e estímulo ao uso de dados abertos como ferramenta de monitoramento público. Durante o encontro, reforçou a importância de aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas, defendendo uma cultura de fiscalização colaborativa, responsável e contínua.

A Atricon, responsável pela condução e organização técnica da oficina, destacou que o estímulo ao controle social integra uma agenda estratégica da entidade, voltada à modernização dos Tribunais de Contas, à padronização de boas práticas e à ampliação das ferramentas que conectam o cidadão aos mecanismos de fiscalização pública.

O espaço dedicado ao tema no IV CITC evidenciou a crescente percepção de que participação social, dados abertos e escuta ativa não são elementos acessórios, mas componentes centrais para garantir eficiência, transparência e legitimidade à administração pública brasileira.

Liderança de Antonio Joaquim é reconhecida em encontro do IRB

     Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

Antônio Joaquim participa do IV CITC e reforça importância dos TCs para a República

     

O conselheiro, Ouvidor-Geral e decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, está representando a corte mato-grossense no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis (SC).

Com ampla trajetória no controle externo, Antônio Joaquim já presidiu a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e é reconhecido por sua atuação em prol da governança pública, da transparência e da democracia. O ativista João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro, destacando sua relevância na defesa dos direitos da população: “Antônio Joaquim é referência em boa gestão dos recursos públicos e na promoção da cidadania”, afirmou.

A manhã desta terça-feira marcou o início da programação científica do IV CITC, com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Gonet ressaltou que os Tribunais de Contas desempenham papel primordial no controle da gestão pública, garantindo que os recursos pertencentes à população sejam bem aplicados. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem compreender seu valor é caótico; cada um vai fazer o que quiser e não teremos segurança técnica no direito”, afirmou.

A mesa de abertura reuniu ainda o presidente da Atricon, Edenilson Silva; o presidente do TCE-SC, Herneus De Nadal; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell; e o conselheiro do CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin.

O presidente do TCE-SC destacou que a governança pública é fundamental para que os cidadãos tenham seus direitos atendidos da melhor forma. Citando o desembargador João Henrique Blasi, De Nadal ressaltou que “justiça é gênero de primeira necessidade”, enfatizando que o trabalho dos tribunais de contas é essencial para o Estado democrático de direito.

O IV CITC, com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, acontece de 2 a 5 de dezembro e é promovido pela Atricon, TCE-SC, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Abracom e Audicon, com apoio de governos, prefeituras, assembleias legislativas e patrocínio de instituições públicas e privadas.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

Participação de Antonio Joaquim marca reunião nacional do IRB e recebe elogio de liderança dos direitos humanos

   Atuação de Antonio Joaquim no encontro do IRB recebe elogio de Joãozinho, referência dos direitos humanos em MT

Encontro Nacional do IRB reúne autoridades e consolida avanço do controle público; atuação do conselheiro Antonio Joaquim recebe destaque e elogios de João Batista de Oliveira

Florianópolis (SC) — Em um dos eventos mais importantes do calendário do controle externo brasileiro, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no CentroSul, a IV Reunião do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social, reunindo delegações de Tribunais de Contas de todo o país. A programação marcou um novo momento de integração institucional, cooperação técnica e fortalecimento das políticas de integridade pública.

A participação do conselheiro decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, acompanhado de sua esposa, Tânia, foi um dos grandes destaques do encontro. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória em defesa da transparência, da boa gestão pública e da ética como princípio central da administração, o conselheiro recebeu manifestações de respeito e reconhecimento de autoridades de diversos estados.

Entre aqueles que elogiaram sua atuação está o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e referência estadual na defesa dos direitos humanos. Mesmo não participando presencialmente do evento, Joãozinho destacou o papel histórico de Antonio Joaquim na consolidação de práticas modernas de controle e na defesa do interesse público. Para ele, a presença do conselheiro no encontro reafirma o compromisso de Mato Grosso com a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da relação entre Estado e sociedade.

Durante o encontro, corregedores, ouvidores e especialistas de várias regiões apresentaram estudos, diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento das estruturas de apuração, responsabilização e prevenção de irregularidades. A integração entre unidades de controle interno, corregedorias e ouvidorias foi destacada como essencial para fortalecer políticas públicas, assegurar eficiência administrativa e ampliar a transparência do Estado.

A atuação de lideranças experientes, como Antonio Joaquim, somada ao reconhecimento público de representantes da sociedade civil, como João Batista de Oliveira, simbolizou a importância de se unir técnica, ética e sensibilidade social na modernização das instituições de controle.

Avaliada como altamente positiva, a reunião consolidou o IRB como referência nacional na coordenação de boas práticas, inovação e fortalecimento do sistema de controle externo, reafirmando o compromisso com a governança pública, a integridade e a defesa dos direitos fundamentais.

Fonte: Portal Vidas e Direitos Humanos

TCE manda municípios suspenderem exigência ilegal de laudo para acesso ao AEE — Atuação de Antonio Joaquim reforça defesa histórica da educação especial

  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que 80 municípios deixem imediatamente de exigir laudo médico como condição para que estudantes tenham acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). A prática, considerada ilegal e excludente, foi identificada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) durante um amplo diagnóstico sobre a política de educação inclusiva no estado.

À frente do estudo, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec e relator do processo, reafirmou sua posição histórica em defesa da educação especial. Sua trajetória, construída ao longo de décadas, se confunde com a luta por garantir o direito de crianças e adolescentes com deficiência ao acesso pleno e digno à escola.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, afirmou o conselheiro.

O levantamento mostrou ainda que 56% dos municípios exigiam laudo médico para garantir o AEE — uma barreira considerada ilegal pela legislação federal e que impede o acesso imediato dos estudantes ao atendimento especializado.

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Elogio à atuação de Antonio Joaquim

Mais uma vez, Antonio Joaquim demonstra compromisso firme com a inclusão, a equidade e a proteção dos direitos das crianças, atuando com rigor técnico, sensibilidade social e profundo conhecimento da área. Sua intervenção no caso reforça sua imagem como uma das maiores referências na defesa da educação especial e na vigilância das políticas públicas que asseguram o atendimento adequado a estudantes vulneráveis.

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Reconhecimento a João Batista de Oliveira (Joãozinho)

A iniciativa também foi celebrada por João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido nacionalmente como ativista na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Joãozinho enfatiza que decisões como esta combatem práticas excludentes e fortalecem o compromisso do poder público com uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para ele, o posicionamento do TCE-MT representa um avanço civilizatório: “Eliminar barreiras ilegais é fundamental para que nenhuma criança seja privada do direito ao aprendizado por falta de um documento que nunca deveria ter sido exigido.”

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Recomendações e próximos passos

A Copec emitiu 13 recomendações, incluindo:

• ampliação da oferta de profissionais de apoio;

• contratação de professores especializados;

• criação de protocolos formais de solicitação de serviços;

• elaboração anual de planos individualizados;

• inclusão obrigatória de recursos orçamentários para acessibilidade.

Além disso, 82 municípios deverão prever verbas específicas para garantir reformas, adaptações e aquisição de tecnologias assistivas.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a crescente identificação de diagnósticos entre crianças exige políticas públicas robustas e imediatas. Ele determinou que as recomendações sejam acompanhadas de perto pelas equipes técnicas do Tribunal e sugeriu que o tema seja incluído no Censo dos Municípios do TCE.

O conselheiro Guilherme Maluf propôs a realização de um seminário para orientar gestores e fortalecer a execução das políticas inclusivas.

Ao final, Antonio Joaquim reforçou que a missão do Tribunal é garantir que os gestores tenham preparo, estrutura e consciência para cumprir a legislação: “As recomendações estão definidas na legislação, mas cabe ao Tribunal assegurar que elas sejam efetivamente aplicadas.”

TCE-MT reforça combate às filas de creches e elogia atuação dos municípios: conselheiro Antonio Joaquim lidera recomendações e recebe apoio de ativistas de direitos humanos

    

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nota recomendatória com medidas que os municípios devem adotar para eliminar filas de espera em creches, aperfeiçoar a governança e assegurar o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, liderada pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), reafirma o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua postura técnica, firme e comprometida com políticas públicas efetivas.

O documento tomou como base o Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). Embora o estudo revele avanços — como a redução de 31% nas filas de espera por vagas entre 2023 e 2025 — o cenário ainda é preocupante: 84 municípios mantêm filas de espera, totalizando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maior parte da demanda reprimida está na faixa de 0 a 2 anos, período que exige mais estrutura, profissionais e investimento.

Além disso, cinco municípios registraram 530 crianças fora da pré-escola, número superior ao do levantamento anterior, evidenciando falhas graves no cumprimento da obrigatoriedade do ensino a partir dos quatro anos.

Recomendações do Tribunal

Diante desse quadro, o TCE-MT recomendou que os municípios:

• Eliminem as filas de espera por meio de planejamento e, quando necessário, parcerias com entidades privadas e filantrópicas;

• Mantenham listas de espera atualizadas e publicadas online, garantindo transparência;

• Implementem sistemas informatizados para controle e gestão da demanda;

• Estruturem seus Planos de Expansão de Vagas e o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), ainda inexistentes em grande parte das cidades.

O estudo identificou ainda fragilidades críticas:

• 92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;

• 109 não elaboraram o PMPI;

• 68 não têm critérios objetivos de priorização para vagas em creches;

• 41 não publicam suas listas de espera;

• 42 ainda fazem controle manual, sem sistemas digitais;

• 109 municípios impõem idade mínima inconstitucional para matrícula, contrariando decisão do STF.

Atuação técnica e vigilante do conselheiro Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o presidente da Copec, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que avanços só se consolidarão com planejamento estratégico, transparência e eliminação de barreiras administrativas. Sua fala reforçou o tom de responsabilidade institucional e compromisso social que têm marcado sua atuação:

“Mesmo diante da redução significativa na fila de espera por creches, a garantia do atendimento integral às crianças depende de políticas permanentes, investimentos contínuos e da eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Nos bastidores e entre especialistas da área, Antonio Joaquim vem sendo reconhecido pela condução técnica, imparcial e de alta responsabilidade pública. Sua atuação tem sido vista como essencial para que o Estado avance de maneira consistente na educação infantil.

Apoio e reconhecimento de lideranças sociais

O trabalho do conselheiro também recebeu elogios do ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que acompanha políticas públicas ligadas à infância e à educação. Ele ressaltou a relevância do posicionamento firme do TCE-MT e a seriedade do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz equilibrada, técnica e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Quando o Tribunal atua com esse rigor e sensibilidade, toda a sociedade ganha. Essa recomendação é um marco para que nenhum município trate vagas de creche como um favor, mas como um direito.”
— João Batista (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento representa um chamado firme para que o poder público cumpra sua obrigação constitucional e avance na direção de uma educação infantil mais justa, transparente e acessível — uma pauta que tem ganhado força graças à atuação vigilante do conselheiro Antonio Joaquim e ao apoio de vozes da sociedade civil organizada.

Conselheiro Antonio Joaquim expõe divergências bilionárias em listas da PGE e reforça legado de transparência na gestão da Dívida Ativa

   O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou nesta terça-feira (18) uma das auditorias mais importantes já realizadas sobre a Dívida Ativa Estadual — e o trabalho comandado pelo conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua atuação técnica, isenta e histórica na defesa da transparência, trouxe à luz falhas graves e divergências que não podem ser ignoradas pelo Governo do Estado nem pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com mais de 20 anos de trajetória no Tribunal e um legado marcado por fiscalização independente, defesa do controle social e firmeza institucional, Antonio Joaquim voltou a demonstrar sua marca: apontar erros sem receio de contrariar quem quer que seja, preservando sempre o interesse público.

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Transparência insuficiente e falta de regulamentação: falhas que não se justificam

No voto, o conselheiro destacou dois achados centrais:

1. Ausência de transparência no portal da Dívida Ativa, que estava descumprindo a Lei nº 11.731/2022 ao não divulgar séries históricas, relatórios consolidados e a lista dos maiores devedores.

2. Falta de regulamentação do Sistema de Gerenciamento da Dívida Ativa (SADA), o que compromete a rastreabilidade das CDAs e fragiliza a segurança jurídica da cobrança.

A PGE tentou justificar as falhas alegando que a lei estava suspensa. Porém, Antonio Joaquim lembrou que o STF restabeleceu integralmente a validade da norma, afirmando, com razão, que não existe impedimento para divulgar informações públicas.

Ou seja: não divulgar a lista dos devedores era uma escolha, não uma obrigação jurídica.

E escolhas desse tipo prejudicam o controle social, favorecem opacidade e enfraquecem o sistema de cobrança do Estado — exatamente o contrário do que determina o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Divergências bilionárias nas listas da PGE: “inaceitáveis”, aponta o relator

Um dos pontos mais graves identificados pelo conselheiro foi a inconsistência entre duas listas de devedores apresentadas nos autos:

• uma elaborada pelos auditores do TCE (dados de maio/2025);

• outra enviada pela PGE (setembro/2025).

As diferenças são expressivas e preocupantes, especialmente entre pessoas jurídicas.
O caso mais emblemático é o da Martelli Transportes Ltda., cujo valor devido caiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 369 milhões — uma redução de R$ 1,3 bilhão sem explicação técnica transparente.

Outra mudança relevante foi a entrada da empresa Santa Cruz Industrial, que passou a liderar o ranking com mais de R$ 1,5 bilhão.

Para Antonio Joaquim, tais discrepâncias não podem ser tratadas como simples atualização de sistema, e sim como indícios de falhas graves no fluxo de controle da dívida ativa. Por isso, determinou que a PGE encaminhe, em até 30 dias, todos os processos relativos às CDAs com variações significativas.

Essa determinação evidencia a característica que marca seu trabalho ao longo dos anos:
ninguém fica acima da transparência — nem governo, nem secretaria, nem órgão jurídico.

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Redução da dívida por prescrição: problema crônico que o TCE já alertava

Outro ponto crítico identificado é a queda do estoque total da dívida de R$ 82,2 bilhões (2023) para R$ 39,2 bilhões (2024).

O problema: a redução não veio do aumento da arrecadação, mas sim da baixa por prescrição.

Entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de inscrições prescreveram, totalizando R$ 1,38 bilhão perdido.
Esses valores poderiam ter sido recuperados caso a PGE tivesse maior agilidade e integração no fluxo entre constituição do crédito e inscrição na dívida ativa.

Aqui novamente, Antonio Joaquim faz o papel que a sociedade espera do TCE:
apontar falhas, cobrar responsabilização e exigir correções — sem blindagens, sem politicagem, sem corporativismo.

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Recomendações firmes e visão de futuro

Entre as medidas recomendadas, o conselheiro destaca que o Governo do Estado avalie a implementação da securitização da dívida ativa, prevista na Lei Complementar nº 208/2024.
A medida, segundo ele, pode trazer eficiência, desde que acompanhada de governança sólida, transparência e destinação correta dos recursos.

Além disso, determinou que o tema passe a integrar o Plano Anual de Atividades de 2026, garantindo fiscalização contínua.

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Um trabalho técnico, independente e necessário

A atuação de Antonio Joaquim nesta auditoria reafirma seu papel como um dos conselheiros mais respeitados do TCE-MT, tanto por servidores quanto por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Sua postura objetiva e técnica, aliada à capacidade de questionar mesmo posições da PGE ou do Governo quando necessário, fortalece o Tribunal e consolida um legado de transparência, rigor e compromisso com as finanças públicas.

Num momento em que o país inteiro cobra mais clareza sobre a gestão dos recursos públicos, decisões como esta reafirmam que o TCE-MT — quando guiado por conselheiros isentos e experientes — cumpre seu papel constitucional com excelência.

“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

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MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

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Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.